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Três visões sobre a Gestão de Interesses Legítimos num evento do Conselho Profissional de Relações Públicas

A jornada, que teve como protagonistas Marisa Ramos, Freddy Balsera e Susana Nuti, incidiu sobre a Gestão de Interesses Legítimos enquadrado num ano em que se pretende trabalhar com maior intensidade a Transparência.

O Conselho Profissional de Relações Públicas da Argentina (CPRP) em conjunto com o Círculo Dircoms e a Divisão de Relações Institucionais da IDEA, organizaram no passado dia 3 de maio, no Auditório Manuel Belgrano do Banco Ciudad em Buenos Aires [?], esta jornada de reflexão intitulada “A Gestão de Interesses Legítimos e a Transparência das Relações Público-Privadas”. Participaram como oradores Marisa Ramos, Freddy Balsera e Susana Nuti.

A especialista em Ciências Políticas, Marisa Ramos, forneceu uma visão académica sobre a Gestão de Interesses Legítimos e Lóbi. Neste contexto, comparou as normas regulatórias em diversos países com comentários a favor e contra a aplicação programática de cada enquadramento legal. Falou igualmente sobre a realidade do Decreto 1172/03 argentino sobre Gestão de Interesses Legítimos neste país que apenas é aplicado ao poder executivo nacional (Presidente e Governo) e somente no registo de audiências, incluindo critérios e resumos.

Já o fundador e director-geral da Balsera Communications, Fredy Balsera, dissecou esta atividade no âmbito privado nos Estados Unidos, nomeadamente que cada estado tem a sua própria regulamentação sobre o tema e que em alguns desses estados é, até, obrigatória a publicação dos honorários dos gestores de interesses legítimos.

Em Miami, cidade onde está sediada a sua consultora de assuntos públicos, existe inclusive um curso de ética para lobistas. Balsera considera positivas as duras sanções aplicáveis a quem realize ações indevidas de lóbi, que podem, no limite, levar ao fim de um contrato. “Sunshine Law” é o conceito sobre o qual de entende que tudo está sujeito ao dever de informação pública, incluindo os financiamentos de campanhas políticas.

Por último, Susana Nuti, da Subsecretaria de Estado da Reforma do Estado e Fortalecimento da Democracia do Ministério do Interior, Obras Públicas e Habitação, partilhou a ótica do setor público e criticou a falta de informação que, até agora, existe no registo. Explicou também que existe uma grande necessidade do Governo em restabelecer a confiança e que “a transparência nos vai ajudar a reconstruí-la”.

O encerramento do evento esteve a cargo de Gustavo Pedace, membro e ex presidente do Conselho Profissional. Para além de agradecer aos destacados oradores, Pedace referiu que “este é o primeiro de muitos outros eventos sobre um tema que seguramente influencia o trabalho desenvolvido por muitos profissionais”.

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